Política de Privacidade & Proteção de Dados
01.Compromisso Institucional de Privacidade
A PETRIUM GROUP TECNOLOGIA LTDA. ("PETRIUM" ou "PETRIUM TECH") estabelece este documento para consolidar as diretrizes de governança, tratamento, segurança e proteção de dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014).
Como holding de tecnologia e software house com cultura nativa de segurança (Security by Design), tratamos a privacidade e o sigilo de dados não apenas como uma obrigação jurídica, mas como um pilar fundamental da nossa arquitetura de engenharia.
02.Identificação do Controlador e Encarregado (DPO)
Para todos os fins de direito estabelecidos pelo Art. 5º, incisos VI e VIII da LGPD:
Controlador de Dados: PETRIUM GROUP TECNOLOGIA LTDA.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Lucas Silva de Deus
Canal Direto do DPO: dedeus.lucas@petriumtech.com.br
Canal Comercial & Atendimento: contato@petriumtech.com.br
03.Dados Coletados e Finalidades do Tratamento
A PETRIUM adota o princípio da minimização de dados (Art. 6º, III da LGPD), coletando exclusivamente as informações estritamente necessárias para a operação:
A. Dados Fornecidos Voluntariamente (Comunicação & Propostas)
Nome corporativo ou pessoal, endereço de e-mail institucional/pessoal, finalidade da proposta selecionada e mensagem descritiva enviada através de nosso modal oficial de contato.
Base Legal: Procedimentos preliminares de contrato a pedido do titular (Art. 7º, V da LGPD).
B. Dados de Coleta Automática (Registros de Conexão e Borda)
Endereço IP de origem, data e hora de acesso, porta lógica, agente de usuário (User-Agent) e cabeçalhos de requisição técnica.
Base Legal: Cumprimento de obrigação legal de guarda de registros de conexão (Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet) e legítimo interesse para segurança da rede (Art. 7º, IX da LGPD).
04.Salvaguardas de Segurança Técnica e Criptografia
A PETRIUM implementa controles rigorosos de segurança da informação alinhados a padrões internacionais:
- Criptografia em Trânsito: Toda comunicação é protegida por TLS 1.3 obrigatório com HSTS (HTTP Strict Transport Security);
- Criptografia em Repouso: Dados armazenados utilizam criptografia forte AES-256-GCM;
- Proteção Perimetral: Proteção de borda com Cloudflare WAF, atenuação automatizada de ataques DDoS e filtragem de tráfego malicioso;
- Arquitetura Zero-Trust: Controle restrito de privilégios de acesso com autenticação multifator (MFA) e princípio do menor privilégio.
05.Compartilhamento e Transferência de Dados
A PETRIUM não comercializa, não aluga, não compartilha e não monetiza dados pessoais com terceiros sob qualquer pretexto.
O compartilhamento de dados ocorre unicamente com provedores de infraestrutura estritamente indispensáveis para a prestação do serviço (como Cloudflare para roteamento perimetral de borda e serviços de mensageria transacional homologados), todos sob obrigações contratuais rigorosas de confidencialidade e segurança equivalentes aos padrões da LGPD.
06.Prazos de Retenção e Descarte Seguro
Os dados pessoais são retidos exclusivamente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
- Registros de Conexão: Mantidos sob sigilo pelo prazo estrito de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014;
- Dados de Contato Comercial: Mantidos durante a fase de negociação ou vigência contratual, sendo eliminados mediante requisição formal do titular, ressalvada a guarda necessária para cumprimento de obrigações tributárias e legais.
07.Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)
O titular dos dados pessoais tem direito a obter da PETRIUM, a qualquer momento e mediante requisição formal gratuita:
Para exercer quaisquer desses direitos, encaminhe solicitação com o assunto [LGPD - DIREITO DO TITULAR] para o e-mail do Encarregado: dedeus.lucas@petriumtech.com.br. Todas as solicitações serão respondidas no prazo legal de até 15 (quinze) dias.
08.Foro e Atualizações Desta Política
A PETRIUM reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos ou alterações regulatórias. A versão em vigor estará sempre acessível publicamente em petriumtech.com.br/privacidade.
Fica eleito o Foro da Comarca da sede da PETRIUM GROUP TECNOLOGIA LTDA. para dirimir eventuais litígios oriundos desta Política de Privacidade, em conformidade com as leis brasileiras.
