Termos de Serviço & Condições de Uso
01.Aceitação dos Termos e Objeto
Estes Termos de Serviço regem o acesso e a utilização dos serviços, produtos de software, plataformas proprietárias, aplicações web (PWA/SaaS), APIs e consultorias técnicas disponibilizadas pela PETRIUM GROUP TECNOLOGIA LTDA. ("PETRIUM" ou "PETRIUM TECH"), pessoa jurídica de direito privado inscrita e constituída sob as leis da República Federativa do Brasil, operando sob o domínio institucional petriumtech.com.br.
Ao navegar neste portal, interagir com nossos motores digitais ou contratar soluções sob medida, você declara ciência integral, irrestrita e concordância com todas as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento. Caso divirja de qualquer preceito aqui contido, deverá abster-se imediatamente de utilizar qualquer componente do nosso ecossistema.
02.Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Todo e qualquer código-fonte, arquitetura de software, esquemas de banco de dados, design systems, tokens visuais, bibliotecas proprietárias, logomarcas, documentações técnicas, interfaces gráficas e marcas associadas à PETRIUM TECH — incluindo expressamente as plataformas LaraLuna, CheckinGuard, VL Clinic OS, e as divisões especializadas PETRIUM DEVSEC e PETRIUM STUDIO — são de propriedade exclusiva da PETRIUM GROUP TECNOLOGIA LTDA. e de seu fundador, estando protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/1998) e pela Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador (Lei Federal nº 9.609/1998).
Nenhum dispositivo destes termos transfere, outorga ou licencia a titularidade de direitos autorais, patentes ou segredos de negócio ao usuário, salvo outorga contratual expressa, formal e bilateral celebrada entre as partes.
03.Condições de Uso e Vedações Técnicas
É expressamente vedado a qualquer usuário, cliente, visitante ou terceiro:
- Praticar engenharia reversa, descompilação, desmontagem (disassembly), extração de código-fonte ou cópia conceitual das plataformas e motores desenvolvidos pela PETRIUM;
- Executar varreduras automatizadas hostis (crawling, scraping, scraping de preços, fuzzing ou pentests não autorizados) contra nossos servidores, bordas ou subdomínios;
- Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), injeção de carga maliciosa, injeção SQL, cross-site scripting (XSS) ou exploração de brechas de segurança;
- Sublocar, sublicenciar, redistribuir ou revender acessos e credenciais fornecidas sem chancela contratual expressa da PETRIUM;
- Utilizar nossos sistemas para veiculação de dados ilícitos, fraudes financeiras, violação de direitos autorais de terceiros ou desrespeito às normas da LGPD.
A identificação de tentativas de violação ensejará bloqueio perimetral imediato por IP/WAF, cancelamento de acessos e a deflagração das medidas criminais e cíveis cabíveis.
04.Disponibilidade de Serviços e Acordo de Nível de Serviço (SLA)
A PETRIUM emprega infraestruturas resilientes de nível corporativo (Cloudflare Edge, isolamento em containers e arquiteturas multi-AZ). Contudo, o usuário reconhece que serviços baseados em redes telemáticas e internet estão sujeitos a interrupções imprevistas provocadas por:
- Falhas de concessionárias de telecomunicações e operadoras de dados globais;
- Interrupções em provedores de infraestrutura de nuvem terceiros homologados;
- Manutenções preventivas ou emergenciais devidamente comunicadas;
- Eventos de força maior ou caso fortuito na forma do Art. 393 do Código Civil Brasileiro.
Para contratos corporativos com Nível de Serviço (SLA) específico, prevalecerão os índices de disponibilidade e contingência fixados no instrumento de contrato individual correspondente.
05.Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a PETRIUM não será responsabilizada por lucros cessantes, perdas indiretas, descontinuidades comerciais decorrentes do mau uso de credenciais por parte do contratante, ou falha de conectividade local do usuário. Nossos softwares e propostas sob medida são fornecidos com padrões rigorosos de engenharia, respondendo a PETRIUM unicamente pelas garantias técnicas expressamente acordadas em contratos formais de prestação de serviços.
06.Canais Oficiais e Comunicações Jurídicas
Todas as notificações, solicitações de propostas comerciais e comunicações formais relativas a estes termos devem ser encaminhadas exclusivamente pelos canais autenticados:
Canal Executivo & Fundador: dedeus.lucas@petriumtech.com.br
Canal Comercial & Novos Projetos: contato@petriumtech.com.br
Portal Institucional Oficial: https://petriumtech.com.br
07.Legislação Aplicável e Foro
O presente documento é regido e interpretado segundo o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, em consonância com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o Foro da Comarca da sede da PETRIUM GROUP TECNOLOGIA LTDA. como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Serviço, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
